MODELO IMPUGNAÇÃO - PRÁTICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... (PRÓPRIO JUIZ QUE EMITIU A SENTENÇA)

(3 LINHAS)

Processo nº: xxx

(3 LINHAS)

AUTOR, ( QUALIFICAÇÃO COMPLETA CONF ART 319,II NCPC), por seu advogado, com escritório em (endereço completo), para fins de cumprimento do art.106,I, NCPC, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 525 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, oferecer:

(1 LINHA)

 IMPUGNAÇÃO 

AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por RÉU (QUALIFICAÇÃO COMPLETA CONF. ART 319, II NCPC),  pelas razões abaixo:

1- FALTA OU NULIDADE DE CITAÇÃO ( ART 525, I,  NCPC)
1. Cabe, salientar preliminarmente a  falta de citação do AUTOR, logo a NULIDADE TOTAL DA AÇÃO ,conforme art 280, NCPC,  pois como se faz prova, estes não foram regularmente citados no processo de conhecimento, ao qual fulmina a pretensão do Requerido naquele processo .
Tão importante é a citação, como elemento instaurador do indispensável contraditório no processo, que sem ela todo o procedimento se contamina de irreparável nulidade, que impede a Sentença de fazer coisa julgada. De acordo com o art, 238 e 239 NCPC, O requisito de validade do processo é a citação, pois o Código fulmina de nulidade expressa, as citações e as intimações feitas sem observância das prescrições legais, da qual, segundo o entendimento da melhor doutrina, trata-se de nulidade insanáveL. Ademais, é nula a excução se o não for regularmente citado, conf art 803, II, NCPC
---> PEDIDO: - Seja reconhecida a Nulidade de citação  extinguindo os atos decisórios da fase de conhecimento, retornando  processo ao seu estado inicial.

2- ILEGITIMIDADE DE PARTE (ART 525, II NCPC)

 A legitimidade das partes é, consoante o disposto no art. 337, XI,  E art.17 ambos do NCPC, uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do mérito da demanda.
 Inexistente, portanto, o dever de sujeição do requerido ao direito alegado pela autora na inicial, vez que os supostos danos foram causados por terceiros, carece o requerido de legitimidade passiva, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação, a teor do disposto no art. 485 VI, NCPC.
---> PEDIDO: - A extinção do feito sem resolução de mérito, por carência de ação, em função da ilegitimidade passiva, a teor do disposto no art. 485 VI, NCPC.

3- INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO OU INEXIQUIBILIDADE DO TITULO (  525, III)
VIDE ART 803 , 798 , 783, 784
---> PEDIDO- O reconhecimento da inexistência da obrigação, com a conseqüente declaração de inexigibilidade de título perante a Autora, bem como, a sua conseqüente nulidade

4- PENHORA INCORRETA OU AVALIAÇÃO ERRÔNEA (ART 525, IV)

Não bastasse o excesso de execução, é importante destacar que houve penhora incorreta, conforme comprova documentos em anexo. É que, o valor objeto de bloqueio judicial trata-se de salário da Impugnante, ou seja, bem absolutamente impenhorável (vide atigos 831 a 836 ncpc)

vide art 789 NCPC - NÃO PODE SER BEM DE TERCEIRO

---> PEDIDO-   Levantamento da penhora, tendo em vista ser totalmente indevida, 


5- EXCESSO DE EXECUÇÃO OU CUMULAÇÃO INDEVIDA DE EXECUÇÕES (525V)

Percebe cabalmente o excesso de execução. de acordo com o cálculo aritmético em anexo, que se encontra devidamente atualizado até a presente data, nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524 e 525, §4º do Novo Código de Processo Civil, a Impugnante deve apenas e tão somente R$XX

Portanto, equivoca-se o impugnado ao pleitear no cumprimento de sentença o montante de R$ XX

Posta assim a questão, entende a Impugnante ser correto o valor de R$XX, havendo, assim, excesso de execução nos termos do Art. 525, §1º, inciso V, NCPC
--> PEDIDO: A procedência desta impugnação, reconhecendo o excesso de execução, com a homologação dos cálculos apresentados pela Impugnante como corretos. conforme art, 525 § 4º NCPC prosseguindo-se esta pelo valr R$ XXX

7- INCOMPETÊNCIA (RELATIVA OU ABSOLUTA) DO JUIZO DA EXECUÇÃO (525, VI)

A Justiça xxx é absolutamente incompetente, em razão xxxx, para processar e julgar a presente ação. Cumpre solicitar que seja reconhecida a Incompetência (relaviva ou absoluta), do juizo, tendo em vista que o (art 64 ao 66) afirma que ....devem ser processadas e julgadas na .......

---> PEDIDO- O acolhimento da Incompetência Absoluta

8-  DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO

Diante da presença dos requisitos previstos em lei, requer seja a presente impugnação, recebida no efeito suspensivo.

Consoante art. 525, §6º do NCPC, dois são os requisitos para que seja atribuído efeito suspensivo à impugnação: (i) relevância dos argumentos e (ii) grave dano no prosseguimento da execução.

O que já foi acima exposto, demonstra claramente que, existe excesso de execução e a penhora indevida. Logo, relevantes os argumentos.

Por sua vez, a ilegalidade da penhora está causando vários prejuízos a impugnante, que está com dificuldade ............ Logo, não só há risco de dano, mas há sim efetivo dano já provocado por esta demanda.

Para tanto, a impugnante oferece o bem XX em caução, garantindo o juízo nos termos do Art. 525, §1º do NCPC.

---> PEDIDO - A atribuição de efeito suspensivo a esta impugnação, conforme determina o Art. 525, §6º do Novo Código de Processo Civil, oferecendo o bem .xxx  em caução;

9- DO PEDIDO: 

Diante do exposto, requer-se e pede-se:

1- A aceitação da presente ação;
2- A intimação do exequente , para que, querendo, apresente resposta a esta impugnação;
3- A procedência desta impugnação,

4- A condenação do exequente ao pagamento de custas, honorários advocatícios e demais despesas.

10- DAS PROVAS

Requer provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pelos demonstrativo de calculo do art 4 do art 525 NCPC ora acostados nesta impugnação

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local/ Data

(Nome e assinatura do Advogado)

OAB/UF nº ...