RESPONSABILIDADE 1 AO 7 2015

CASO CONCRETO 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação.Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria com o advogado de defesa de Alexandre? 

RESPOSTA : Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher . Não existe negócio jurídico entre eles.

Objetiva - B 

SEMANA 2  Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. 

R: A) Responsabilidade contratual - o profissional liberal responde se tiver culpa

B) Responsabilidade objetiva

Resposta correta letra A

SEMANA 3  Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada. 

Resposta: Augusto deverá indenizar pelos danos referentes à morte dos bois e boiada. Princípio da causalidade adequada ou direta e imediata em face do comerciante. 

Resposta certa letra D 

SEMANA 4   Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir? 

Resposta: Antonia poderá pedir danos patrimoniais, danos emergentes referentes ao conserto do veículo e lucros cessantes, referente ao valor de deixou de ganhar com a venda das quentinhas e danos morais 

Resposta certa letra A 

SEMANA 5     Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque dois servidores estaduais, José da Silva e Aroldo dos Santos, assinaram, divulgaram e promoveram distribuição de aviso de suspeita de caso de AIDS no Município do Rio das Pedras, indicando o nome do filho dos autores, Antonio da Silva, como sendo portador de tal doença. Sustentam que o mencionado aviso, além de violar o direito à intimidade e à vida privada de Antonio, debilitou ainda mais o seu estado de saúde, apressando a sua morte, ocorrida poucos meses depois da divulgação. Em contestação o Estado alega não terem os autores, pais de Antonio, legitimidade para pleitearem a indenização porque o dano moral, por se tratar de direito personalíssimo, é intransmissível, desaparece com o próprio indivíduo, impossibilitado a transmissibilidade sucessória e o exercício da ação indenizatória por via subrogatória. Diante do caso concreto, aborde a possibilidade de os pais de Antonio obterem a reparação civil pelos danos causados ao seu filho. 

Resposta: Dano ricochete ou reflexo, eles podem entrar com a ação em nome próprio, eles tem legitimidade , estão pleiteando reparação para eles e não em nome do filho. 

Resposta correta letra A 

SEMANA 6   O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir? 

Resposta: Aldo poderá pleitear indenização junto ao fabricante ou fornecedor dos fogos de artifício. Nos termos do art. 931 do CC. 

Resposta certa letra A 

SEMANA 7     Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? 

Resposta: O pedido é considerado improcedente, uma vez que a vítima estava completamente embriagada e atravessou inesperadamente a rua, não sendo possível, nem q o agente fosse maior capaz e habilitado pelo Detran evitar o acidente, afastando o nexo causal, uma vez q houve culpa exclusiva da vítima.

Resposta certa letra A.

Semana 8 - O APOSENTADO ANTÔNIO GOMES, DE 74 ANOS, MORREU ONTEM, EM REALENGO, VÍTIMA DE ATAQUE DE ABELHAS AFRICANIZADAS. A VÍTIMA FOI CAMINHAR NUM LUGAR PERTO DE SUA CASA, ONDE HÁ UM APIÁRIO, QUANDO FOI PICADO DO COURO CABELUDO AOS PÉS POR INÚMERAS ABELHAS. LEVADO PARA O HOSPITAL ALBERT SCHWEITEZ, COM PRESSÃO MUITO BAIXA E CHOQUE ANAFILÁTICO, ANTÔNIO NÃO RESISTIU E MORREU. SEGUNDO CÉLIO DOS SANTOS, DONO DO APIÁRIO, NA PRIMAVERA E NO VERÃO OS ENXAMES CRESCEM E, COMO AS COLMÉIAS FICAM PEQUENAS, AS ABELHAS SE TORNAM MAIS AGRESSIVAS. SUPONDO QUE A MULHER DE ANTÔNIO PRETENDA SER INDENIZADA, PERGUNTA-SE:DE QUEM PODERÁ PLEITEAR A INDENIZAÇÃO E COM QUE FUNDAMENTO? PODERÁ O RÉU ALEGAR COM SUCESSO A EXCLUDENTE DE FORÇA MAIOR (FATO DA NATUREZA) POR NÃO TER CONTROLE SOBRE AS ABELHAS? RESPOSTA FUNDAMENTADA. 

RESPOSTA: 1- A ação indenizatória deverá ser pleiteada contra o dono do apiário, Célio, tendo em vista que há no caso em tela responsabilidade pelo fato do animal. 

2- Não, o réu não poderá com sucesso a excludente de força maior( fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas, pq as abelhas eram domesticadas e não silvestres, tanto que eram exploradas economicamente. e ele sabia q naquela época do ano as abelhas eram mais agressivas, ele deveria ter tomados providências para q terceiros ñ se aproximasse do apiário.

OBJETIVA- RESPOSTA – nº 3 - Trata-se de típico caso de responsabilidade indireta pelo fato da coisa. Inaplicável ao caso o art. 936 do C.Civil porque não houve ataque do animal. O cachorro caiu do 9º andar sobre a vítima. Cuida-se, portanto, de coisa caída de prédio, pela qual deve responder aquele que o habitar, consoante art. 938 do C.Civil. 

SEMANA 9 - ANTONIO ESTAVA LENDO O JORNAL, NA PEQUENA VARANDA DE SUA CASA, QUANDO FOI ATINGIDO MORTALMENTE POR UMA BALA PROVENIENTE DE UMA TROCA DE TIROS ENTRE POLICIAIS E TRAFICANTES EM UM MORRO PRÓXIMO. VIÚVA E FILHOS DE ANTONIO QUEREM SER INDENIZADOS PELO ESTADO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVADO QUE O PROJÉTIL PARTIU EFETIVAMENTE DA REFERIDA TROCA DE TIROS, EXAMINE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS SEGUINTES HIPÓTESES: A) A BALA PARTIU DA ARMA DO TRAFICANTE; B) A BALA PARTIU DA ARMA DO POLICIAL; C) NÃO FOI POSSÍVEL APURAR DE QUE A ARMA PARTIU A BALA. FUNDAMENTE SUA RESPOSTA COM BASE NA LEI, NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. 

RESPOSTA:. O Estado vai ter que responder, assume o risco administrativo, esta questão já está pacífica.

SEMANA 10 -  UM PRISIONEIRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FALECEU ACOMETIDO DE PNEUMONIA. A VIÚVA PROPÕE AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ESTE CABIA ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA DO SEU MARIDO. ASSISTE-LHE RAZÃO? RESPOSTA FUNDAMENTADA. 

RESPOSTA: Não assiste razão a viúva, pq não há nenhum indício ou elementos na questão que indique a participação do Estado, se restar comprovado que houve omissão de socorro, poderia haver responsabilidade do  Estado.

Objetiva: D

Semana 11 -   FLÁVIA, 10 ANOS DE IDADE, BRINCAVA COM O IRMÃO MAIS VELHO E DOIS COLEGAS NA PISCINA DO CONDOMÍNIO ONDE MORAVAM. QUANDO FLÁVIA ESTAVA MERGULHANDO PRÓXIMO DO FILTRO (RALO) DA PISCINA, TEVE SEUS CABELOS SUGADOS, TÃO FORTEMENTE QUE FICOU PRESA NO FUNDO, O QUE PROVOCOU O SEU AFOGAMENTO. QUANDO O IRMÃO DE FLÁVIA CONSEGUIU RETIRÁ-LA DO FUNDO DA PISCINA ELA JÁ ESTAVA MORTA. OS PAIS DE FLÁVIA PRETENDEM SER INDENIZADOS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DE QUEM PODERÃO PLEITEAR A INDENIZAÇÃO: DO CONDOMÍNIO, DO FABRICANTE DO FILTRO (RALO) OU DE AMBOS? EM QUALQUER CASO, QUAL SERÁ O FUNDAMENTO LEGAL DO PEDIDO INDENIZATÓRIO? 

RESPOSTA: Ambos, joão e a esposa, acionar em face do fabricante( industria y) , ar 12 e no prazo d 5 anos( art 27)

SEMANA 12

Em 05/01/2009, Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. De corridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se afazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a traseira do veículo de Carlos, em virtude do freio do carro de Áurea não ter funcionado adequadamente.Ficaram gravemente feridos Áurea, Carlos e o assaltante Berto, além de destruídos os dois veículos. Áurea e Carlos ajuízam ações com pedido de indenização em faze do fabricante e da Concessionária, em que pleiteiam danos morais e materiais. Em contestação, alega o fabricante que houve fato exclusivo de terceiro (ato do assaltante) e a Concessionária sustenta ser parte ilegítima, além de insistir na ocorrência da decadência. Decida a questão, fundamentando-a.Analise, também, se houve decadência e se há possibilidade do assaltante Berto pleitear indenização.

RESPOSTA- 1)VÍCIO - PRAZO 90 DIAS. Não tem mais direito a reclamar (decadência), acidente de consumo- art 12 e art 27) . 

2 ) Logo, Aurea e Carlos tem direito a indenização. Berto( assaltante) tb tem direito a indenização - consumidor por equiparação (art 17) .

3) Em face do fabricante, pois  defeito de fabricação do carro (pois não sabe o freio escolhido pelo fabricante).

OBJETIVA- Resposta: Letra E. Após certa indefinição da doutrina e da jurisprudência, o STJ firmou entendimento no sentido de que na cirurgia estética o médico assume obrigação de resultado, pelo que a sua responsabilidade é subjetiva mas com culpa presumida.