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segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Prática lll

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ 








Inquérito Policial nr.:________________________



Pedro (qualificação completa e endereço), por seu advogado regularmente constituído, com endereço profissional a rua tal, consoante procuração em anexo nos termos do art. 44, CPP,  vem respeitosamente a presença de V. Exa.  e no prazo legal oferecer:

QUEIXA CRIME

Com fundamento no art. 145, CP em face de Helena, já qualificada aas fls.... do Inquérito Policial que acompanha a presente pela pratica da seguinte conduta delituosa:


I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

No dia 19-04-2014, sábado, o QUERELANTE comemorava aniversário e planejava para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro.  Na manhã de sua aniversário, resolveu, então, enviou o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.

A QUERELADA, vizinha e ex-namorada do QUERELANTE, que também possuia perfil na referida rede social e estava adicionada nos contatos dele, soube, assim, da festa e de sua comemoração. Então de seu computador pessoal, instalado em sua residência, num prédio na praia de Icaraí, em Niterói, de forma consciente e voluntária publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal do QUERELANTE.

Naquele momento, a QUERELADA, com o intuito de ofender a honra do QUERELANTE, publicou o seguinte comentário: “Não sei o motivo da comemoração já que Pedro, não passa de um idiota, irresponsável e sem vergonha” e, ainda, com o propósito de prejudicar o QUERELANTE perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou: “ ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.”

O QUERELANTE, que estava em seu apartamento e conectado à rede social, imediatamente, por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos da QUERELADA em seu perfil pessoal.  O QUERELANTE, ficou mortificado e não sabia o que dizer aos amigos, em especial Marcos, Miguel e Manuel, que estavam ao seu lado naquele instante. Demasiadamente envergonhado, o QUERELANTE tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

No dia posterior ao constrangimento sofrido, o QUERELANTE se dirigiu à Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos crimes de Informática e narrou os fatos acima descritos à autoridade policial e entregou o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde a mesma poderia ser visualizada.

Em assim agindo praticou a QUERELADA fato ilícito e culpável previstos nos arts. 139 e 140 c/c 141, III na forma do art. 70 todos do CP, devendo portanto se submeter às respectivas penas.

III -  DO PEDIDO

Por todo o exposto, espera respeitosamente de Vossa Excelência:

A – o recebimento da presente queixa;

B – a intimação do ilustre representante do Ministério Público;

C – a citação da querelada para responder a presente e comparecer a audiência a ser designada por este douto Juízo, sob pena da revelia e seus efeitos;

D – a condenação da querelada nos termos da presente queixa.

E – a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados na forma do art. 387, IV, CPP;

F – a notificação das testemunhas abaixo arroladas para prestarem depoimento sobre os fatos ora narrados.

                    1 – Marcos
                    2 – Miguel
                    3 – Manuel


Pede deferimento.


Data: Niterói _____/_______/_______


_______________________________
Advogado 
OAB

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