Caso 1 - O filósofo e a justiça
Com questões práticas sobre riqueza, impostos,
crimes, prêmios e castigos, o professor americano Michael Sandel transforma
aulas de filosofia em eventos disputadíssimos (Adaptado Revista Época).
MARCOS CORONATO
Dissecar dilemas morais e éticos, sem nenhuma
preocupação em definir o lado certo e o errado, é um dos programas de verão
mais disputados por estudantes da Universidade Harvard, nos Estados Unidos,
desde 2004. À frente da classe, com a mão firme de um cirurgião revelando
camadas e mais camadas de cada questão proposta, está Michael Sandel, filósofo,
escritor, palestrante, fenômeno de popularidade e ? seu papel mais importante ?
professor que consegue níveis impressionantes de atenção e participação dos
alunos.
O curso ministrado por Sandel foi o primeiro da
história a ser publicado em vídeo integralmente por Harvard na internet, há três
anos. Apelidado de Justice, ou Justiça (seu nome éRazão moral 22), ganhou um
site próprio, e as 12 aulas ministradas em 2005 foram reproduzidas no YouTube.
A primeira delas, que questiona se um assassinato pode ou não ser moral a
depender de seus fins, foi clicada mais de 3,7 milhões de vezes. Se todos os
visitantes virtuais a assistem, isso significa que a aula de filosofia chega a
um público equivalente a 100 turmas diárias de 40 pessoas.
O que torna uma aula de filosofia tão atraente
para tanta gente?
Sandel não tem um carisma especial, não faz
muitas piadas nem usa recursos tecnológicos para chamar a atenção. Em vez
disso, conduz uma aula bem preparada e ensaiada, com uma linha de raciocínio
bem clara. Convida os alunos a participar, individualmente ou em grupo, o tempo
todo, no melhor espírito socrático. Inclui as contribuições e dúvidas deles no
debate e continua a se aprofundar nos dilemas morais e éticos que propõe. Em
momentos-chave das aulas, para lidar com situações específicas, traz ao palco o
pensamento de gigantes como o grego Aristóteles, o alemão Immanuel Kant ou o
americano John Rawls, de maneira simples mas não simplória. Como resultado,
cada aula oferece uma gratificante jornada intelectual. O grande objetivo de
Sandel é exortar cada cidadão ? aluno ou internauta ? a usar a filosofia como
ferramenta para enfrentar seus dilemas e dúvidas, em vez de fugir deles, e
assim tomar decisões melhores no dia a dia.
Pergunta-se:
1.
Que
é Filosofia?
É um saber de natureza crítico e reflexivo, coloca
em suspenso tudo o que está sendo dito
categoricamente, levanta dúvida
2.
Qual
a utilidade da filosofia hoje?
Ter ferramenta critica para analisar as ideias do
outro
3. Pesquise e traga para sala de aula uma
reportagem sobre a importância da filosofia nos dias atuais.
A
palavra filosofia vem do grego "filos" (amor ou amigo) e
"sofia" (conhecimento, sabedoria, verdade), e é geralmente traduzida
como "amigo da sabedoria" ou "amor ao conhecimento". Ela
nasceu na Grécia Antiga no século 6 a.C., como um meio de buscar conhecimentos
diferentes daqueles apresentados pela mitologia, num tempo onde a religião
explicava desde os fenômenos da natureza até os fatos do cotidiano. "O
mundo era interpretado pela mitologia, por isso existiam deuses para tudo. A
resposta para as coisas eram sempre 'porque deus quis'. Chegou um momento, no
entanto, em que o mito não dava mais conta de explicar tantas novidades",
diz o professor Marcelo Bueno, coordenador do curso de Graduação em Filosofia
do Centro de Ciências e Humanidades da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Ele explica que a grande procura dos primeiros filósofos era a busca da verdade
de modo racional.
Antes do aparecimento da ciência como a temos
hoje, a filosofia foi a única forma de conhecimento no mundo durante muitos
séculos. Os filósofos tratavam o conhecimento de forma geral e explicavam um
pouco sobre tudo. "Aristóteles, por exemplo, era filósofo, médico,
biólogo, matemático e astrônomo", cita o professor. Foi a partir de
Galileu Galilei, no século 17, que a filosofia começou a se fragmentar.
"Galileu percebeu que, especializando-se em uma parte do conhecimento,
aproximava-se mais da verdade, e que a ideia de estudar um pouco de tudo fazia
com que nos afastássemos dela, porque não se tinha a essência nem a
profundidade de nada", conta Marcelo. Assim, o conhecimento passou a ser
fragmentado, e as pessoas se tornaram especialistas em partes dele. "No
mundo contemporâneo, esse pensamento ainda é muito presente, a ponto de alguém
dizer que tal coisa ser provada cientificamente significa que é verdade".
E a
filosofia, como ficou? "Ela continua tratando o conhecimento como um
todo", responde Marcelo Bueno. "Hoje, a ciência faz bem o seu papel
de buscar avanços na tecnologia e nas nossas vidas, trazendo conforto e cura de
doenças. O mundo avançou graças a ela, isso é inegável. O grande problema é que
temos pessoas cada vez mais especialistas, mas que ficam de fora do
conhecimento geral, ou seja, alienadas". Como exemplo, ele cita a criação
das armas nucleares ou as descobertas genéticas sobre a clonagem. "Se isso
vai ser usado em benefício ou não do homem já não é mais um problema da física,
da química ou da medicina. É da ética, da filosofia. Ou seja, a ciência faz o
papel da melhoria da qualidade de vida e do mundo, mas a consequência que isso
traz ao homem é uma questão filosófica", explica. Por isso, hoje não temos
mais a figura do filósofo que faz descobertas e traz novas teorias, como
antigamente. "São muito poucos. Surgir grandes filósofos é difícil, porque
no mundo contemporâneo já está tudo meio que pronto, e vamos apenas melhorando,
aperfeiçoando", diz Marcelo. "O que temos são grandes comentadores e
professores de filosofia, que têm hoje a função de criticar as consquências que
a ciência produz", finaliza.
CASO 2
Caso 1 - Como podemos identificar a filosofia na experiência jurídica?
"Os argumentos de um juiz ao prolatar uma sentença em geral são técnico-normativos, não jusfilosóficos. (...) Quando alguém transcende a análise de uma norma jurídica (...) e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas em geral, está dando um salto de generalização em suas reflexões. A partir de que grau ess salto consegue já se situar naquilo que se possa chamar de filosofia do direito? Durante grande parte da história, com a distinção do direito em relação à política, à ética, à moral e à religião, os discursos mais amplos sobre o direito, que não era ainda eminentemente técnico, eram tidos por filosofia do direito. No entanto, com o capitalismo, a contar da modernidade, o direito adquire uma especificidade técnica. Ele passa a ser considerado a partir do conjunto das normas jurídicas estatais." (MASCARO, MASCARO, Alysson L. Filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2010. p.12).
Considerando a afirmação acima, pergunta-se:
1. Que é Filosofia do direito?
2. Qual a
utilidade da reflexão filosófica para o direito?
CASO 3
Caso 1 ? A política
Na conversa diária, usamos a palavra política
de diversas formas que não se referem necessariamente a seu sentido
fundamental. Por exemplo, sugerimos a alguém muito intransigente que
"seja mais político" na sua maniera de agir, ou nos referimos à
"política"da empresa, da escola, da Igreja, como formas de exercício
e disputa do poder interno.
Há também um sentido pejorativo de política,
atribuído pelas pessoas desencantadas, que, diante da corrupção e da violência,
a associam à "politicagem", falsa política em que predominam os
interesses particulares sobre os coletivos. Afinal, de que trata a política?
(ARANHA, Maria Lúcia de A.; MARTINS, Maria Helena P. Filosofando. Introdução à
filosofia. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2003. p. 214)
Diante
da citação acima, responda as perguntas que seguem:
1
- Podemos considerar a filosofia política como estudo da
"politicagem"? Justifique.
Não. A
politicagem é um sistema de idéias e de comportamentos [racionais ou mesmo não
racionais] caracterizado pela utilização de técnicas abusivas do poder.
E a Filosofia
Política investiga as relações humanas em sentido coletivo.
2
- Com base na problematização do texto acima, pesquise e, após, apresente à
turma uma definição filosófica para política?
A política é
uma actividade orientada ideologicamente para a tomada de decisões de um grupo
para alcançar determinados objectivos. Também pode ser definida como sendo o
exercício do poder para a resolução de um conflito de interesses. A utilização
do termo passou a ser popular no século V a.C., quando Aristóteles desenvolveu
a sua obra intitulada precisamente “Política”.
CASO 4
Caso
1 - Pierre Lévy comenta os protestos no Brasil: ‘Uma consciência surgiu. Seus
frutos virão a longo prazo’
Filósofo francês, uma das maiores autoridades
do mundo nos estudos da cibercultura, fala sobre mobilização em redes sociais
(André Miranda. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/cultura/pierre-levy-comenta-os-protestos-no-brasil-uma-consciencia-surgiu-seus-frutos-virao-longo-prazo-8809714#ixzz2XPu8pvQO>.
Acesso em: 26 jun. 2013.)
RIO - A resposta ao pedido de entrevista é direta: “O único
jeito é via Twitter”, disse o filósofo francês Pierre Lévy, uma das maiores
autoridades do mundo nos estudos da cibercultura. E assim foi feito. Lévy
conversou com O GLOBO na tarde de segunda, via Twitter
Liberdade
é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de
ter autonomia e espontaneidade. A liberdade é um conceito utópico, uma vez que
é questionável se realmente os indivíduos tem a liberdade que dizem ter, se com
as mídias ela realmente existe, ou não. Diversos pensadores e filósofos
dissertaram sobre a liberdade, como Sartre, Descartes, Kant, Marx e outros.
CASO 5
Caso 1 – Michael Sandel:
"A política precisa se abrir à religião"
O professor de filosofia em Harvard
diz que os princípios e a moral são bem-vindos ao debate público – mesmo que
tenham origem na fé.
MARCOS
CORONATO
A
sociedade brasileira se acomodou perigosamente a uma ideia: quem não pode pagar
um colégio particular não tem como garantir aos filhos educação de qualidade.
Convivemos com situações variadas em que o dinheiro manda: com ele, é possível
eleger políticos, passar à frente da fila em parques de diversões e até
adquirir o direito de emitir poluentes no ar comprando créditos de carbono. O fenômeno
não é só brasileiro. Em diversos países, ricos e pobres, experimentam-se os
limites do poder do dinheiro para que caçadores possam caçar, crianças sejam
incentivadas a ler mais e pacientes consigam atendimento médico decente. Um dos
filósofos mais populares do mundo, o americano Michael Sandel, acha que estamos
indo rápido demais.
Sandel,
um filósofo de fala pausada, virou celebridade por causa da repercussão de seu
curso “Justiça”, à disposição na internet. Em seu livro mais recente, O
que o dinheiro não compra (Editora Civilização Brasileira), Sandel defende
um resgate dos princípios e das convicções morais diante da lógica de mercado,
em contraponto aos que pregam soluções técnicas e ênfase apenas nos resultados.
Nessa defesa, faz propostas polêmicas, como acolher no debate público as
convicções religiosas.
ÉPOCA
– O cidadão comum precisa fazer escolhas sobre questões cada vez mais
complicadas, relacionadas a economia, meio ambiente, saúde pública, tecnologia.
A filosofia pode nos ajudar?
Michael
Sandel – Sim, potencialmente. A filosofia pode contribuir com a cidadania
da seguinte forma: ser um bom cidadão é mais do que votar no dia da eleição. O
cidadão deve se manter informado sobre as questões públicas, debater com outros
cidadãos sobre o bem comum, ajudá-los a formar as decisões deles. E o único
jeito de deliberar sobre o bem da coletividade é encontrar, logo abaixo da
superfície de nossas discordâncias políticas, os princípios importantes que
temos em comum – justiça, equidade, liberdade, democracia. Temos de discutir
quão diferentes são nossas concepções de justiça e liberdade, e essas questões
são filosóficas. Tento promover a ideia da filosofia pública, excitante,
desafiadora e acessível a todos os cidadãos.(Adaptado da Revista Época. Disponível
em:
<http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/07/politica-precisa-se-abrir-religiao.html>.
Acesso em: 02 jun. 2013.)
Após ler a reportagem acima,
responda:
1 - Na
Ética a Nicômaco, Aristóteles observou que o homem só é feliz quando alcança a pelnitude
da sua essência racional. Com base em tal pensamento, a que tipo de
liberdade Sandel se refere, na entrevista, ao mencionar que precisamos saber
escolher. Justifique.
Escolha ou alternativa consiste num processo mental de
pensamento envolvendo o julgamento dos méritos de múltiplas opiniões e a
seleção de uma delas para ação.
De nada adianta, poder escolher e não ter raciocinio logico e
coeerente no momneto de escolher. Quando não existe uma boa estrutura o ser
humano tende a fazer escolhas ruins que não tras beneficios para sua vida.
CASO 6
Caso 1 ? Os
contratualistas
De
um modo geral, o termo Contratualismo designa toda teoria que pensa que a
origem da sociedade e do poder político está num contrato, um acordo tácito ou
explícito entre aqueles que aceitam fazer parte dessa sociedade e se submeter a
esse poder. Embora não se trate de uma posição estritamente moderna, nem
restrita às filosofias de Hobbes, Locke e Rousseau, o Contratualismo adquiriu o
estatuto de um movimento teórico ou corrente de pensamento precisamente com
esses autores. Quando alguém contemporaneamente se declara um contratualista
refer-se ou filia-se a eles. Assim, quando Rawls (...) declara que sua teoria
da justiça prolonga a "teoria do contrato social, tal como se encontra em
Locke, Rousseau e Kant", logo em seguida puxa uma nota indicando que não
estava se esquecendo de Hobbes, mas que o deixara deliberadamente de lado. Ele
tem de fazer isso, já que, como os autores citados, Hobbes é um e o primeiro
dos contratualistas (LIMONGI, Maria Isabel de M. P. Os contratualistas: Hobbes,
Locke e Rousseau. In: RAMOS, F. C.; MELO, R.; FRATESCHI, Y. Manual de
filosofia política. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 97).
1. Hobbes, Locke e
Rousseau são contratualistas, embora com teses diferentes. Todavia
aceitam a mesma tese de fundo ou sintaxe. Explique-a
O homem desenvolve sua caminhada evolutiva a
partir de um estado primitivo ou estado de natureza, que é a infância da
civilização. Estado de Natureza é aquela condição em que o homem, para sua
segurança, depende unicamente de sua própria força e engenho e há temor
constante de morte violenta. Em tal condição, não há Estado. Estado de
Sociedade é aquele em que todos estão submetidos a um poder maior que os
contêm.
O ser humano
não foi destinado a viver perpetuamente no estado de natureza. É preciso, que o
ser humano se desenvolva intelectual e moralmente e não pode volver ao estado
de infância.
2. O
que podemos designar por "estado de Natureza"?
As
teorias de Hobbes e Locke acerca da passagem dos homens do estado de natureza
para o de sociedade, desenvolvidas, respectivamente, nas obras Leviatã e
Segundo tratado sobre o governo. Tal passagem se deu por meio de um contrato,
no qual, em Hobbes, cada homem renunciou a seu direito a todas as coisas; e em
Locke, renunciou ao próprio poder natural de julgar e executar. Por meio desse
pacto, o poder soberano é constituído, tendo autoridade judicial e obrigação de
manter a paz e a justiça entre todos os homens. A garantia à propriedade é
preservada, e a vida em sociedade se torna possível.
CASO 7
Caso
1 - Senadores repercutem manifestações e condenam violência policial
Tanto membros da base aliada do governo quanto
da oposição condenaram o uso da violência para reprimir os protestos pelo
País. As manifestações que vêm ocorrendo há uma semana em todo o País
repercutiram nesta segunda-feira entre os senadores que discursaram em
plenário na tarde de hoje. Tanto parlamentares de oposição como da situação
comentaram o assunto e todos condenaram o uso da violência policial para conter
os protestos. O petista Jorge Viana (AC) lembrou de sua juventude de luta
política, em que chegou a manifestar nas ruas de Brasília. Quando foi prefeito
de Rio Branco, Viana disse que chegou a ter o gabinete invadido por ativistas
no início dos anos 1990. "E eu não pedi força policial para bater,
expulsar as pessoas que estavam no gabinete. Eu fui lá, dentro do meu gabinete
ocupado, e estabeleci um diálogo com elas", afirmou.
Ele condenou o uso das balas de borracha,
atiradas pelos policiais em manifestantes e até jornalistas que cobriam os protestos
da última quinta-feira em São Paulo. Ele cobrou do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff, explicações
sobre a atitude policial.
saiba
mais
"O que não é legítimo são métodos
encontrados para combater ou para enfrentar as manifestações. O uso de balas de
borracha, o nome já diz: é bala. E aí dizer que não é letal. Ela é letal, sim.
Ela é menos letal do que a outra bala convencional. Ela mata. Dependendo de
onde a pessoa for atingida, morre. E eu nunca vi tantos policiais nesse País
usando armas letais contra manifestações, contra manifestantes. Não é
aceitável. Tem que ter um posicionamento mais claro do ministro da Justiça,
senhor José Eduardo Cardozo. E não se trata de buscar culpados, terceirizar o
problema", garantiu.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) relacionou a
indignação popular às vaias direcionadas à presidente no jogo de abertura da
Copa das Confederações, no último sábado, no estádio Mané Garrincha, em
Brasília. Ao lado de Dilma, o presidente da Fifa, Joseph Blatter também foi
vaiado. Alvaro Dias também condenou a violência que marcou os confrontos entre
manifestantes e policiais.
"Não podemos asfixiar manifestações
democráticas, como também não podemos condenar a vaia porque não condenamos os
aplausos. Ora, quem está sendo vaiado é o sistema. O que estamos verificando
nessas manifestações de rua e nos estádios de futebol é um confronto do povo
com o Brasil real. Considero uso da bala de borracha um atraso imperdoável.
Evidente que podemos encontrar outras formas mais civilizadas e pacíficas, de
enfrentamento. Essas manifestações de rua se dirigem a todos nós: instituições
públicas, partidos políticos, aos Três Poderes", disse Alvaro Dias.
Também da oposição, o tucano Ataídes Oliveira
(TO) desqualificou as afirmações de que a causa dos protestos seriam os R$
0,20 de aumento na tarifa de ônibus. Para ele, o principal motivo dos protestos
é a corrupção.
"O fato maior que está levando nosso povo
às ruas e com toda razão é a corrupção nesse País. É a corrupção que está
pegando esse salário e devorando. Não são os 20 centavos, e acho que a
tendência dessas manifestações é aumentar e, para isso, o governo federal vai
ter que tomar atitude imediatamente. Olhar a economia, a infraestrutura, a
logística, a reforma política, que já devia ter acontecido há muito tempo. Essa
maldita e perversa corrupção que hoje acredito que deve chegar e ultrapassar os
R$ 150 bilhões, ela corrói o salário do nosso trabalhador, e é a causa dessas
manifestações", opinou o senador.
(
Disponível em: <
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/senadores-repercutem-manifestacoes-e-condenam-violencia-policial,e310e862f735f310VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html>
. Acesso em: 05 jul. 2013.)
Depois ler a manchete acima, pesquise, na
Constituição da República, o direito à livre manifestação e, em seguida na
doutrina, a expressão "direito de resistência". Após, responda
o que segue:
1
- O direito de manifestacão pacífica desvela o sentido de vontade geral de
Rousseau? Justifique.
2
- Os excessos praticados pela polícia, como órgão repressor do Estado,
poderiam configurar a tese hobbesiana do poder do soberano? Justifique.
3
- Quais são as diferenças fundamentais que separam as teorias políticas de
Hobbes e Rousseau?
CASO 8
Estudo
Dirigido
1.
O que é filosofia? E quais as características da filosofia?
2.
O que é Filosofia do Direito? Quais os objetos de investigação de uma Filosofia
do Direito? Por quê?
3.
O que é Filosofia Política? Quais os objetos de investigação de uma filosofia
política? Por quê?
4.
Como a Antiguidade compreendeu a relação entre ética e política?
5.
Como os conceitos de ética e política se articularam no pensamento de Platão e
Aristóteles?
6.
O que podemos entender por jusnaturalismo moderno?
7.
Elabore um quadro contendo as semelhanças e diferenças existentes no contrato
social de Hobbes, Locke e Rousseau.
CASO 9
Caso
1 - O que importa é o motivo. Perguntas para Kant de Michael Sandel
"A filosofia moral de Kant é poderosa e
convincente, mas pode ser difícil de compreender, principalmente à primeira
vista. Se você conseguiu me acompanhar até este ponto, pode ser que várias
questões lhe tenham ocorrido.
Questão I: O imperativo categórico de Kant
ensina-nos a tratar todos os indivíduos com respeito, como um fim em si mesmos.
Não seria isso praticamente a mesma coisa que a Regra de Ouro? (...)Resposta:
Não. A Regra de Ouro depende de fatos contingentes que variam de acordo com a
forma como cada um gostaria de ser tratado. O imperativo categórico obriga-nos
a abstrair essas contingências e a respeitar as pessoas como seres racionais,
independentemente do que elas possam desejar em uma determinada situação"
(SANDEL, M. Justiça. O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2011.)
Após
a leitura da citação de Michael Sandel, responda:
1.
O que é o imperativo categórico e o que representou na teoria moral de Kant?
2.
Você concorda com o argumento apresentado por Sandel? Justifique a sua resposta.
CASO 10
Caso
1 – Liberalismo e democracia
Na história do Estado moderno, as duas
liberdades são estreitamente ligadas e interconectadas, tanto que, quando uma
desaparece, também desaparece a outra. Mais precisamente: sem liberdade civis,
como a liberdade de imprensa e de opinião, como a liberdade de associação e de
reunião, a participação popular no poder político é um engano; mas, sem
participação popular no poder, as liberdades civis têm pouca probabilidade de
durar. Enquanto as liberdades civis são uma condição necessária para o
exercício da liberdade política, a liberdade política, ou seja, o
controle popular do poder político é uma condição necessária para, primeiro,
obter e, depois, conservar as liberdades civis. Trata-se, como qualquer um pode
ver, do velho problema da relação entre liberalismo e democracia (BOBBIO, N.
Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996. p. 65.)
Após
a leitura da citação, responda:
1
- Apresente e explique os dois tipos de liberdade a que Norberto Bobbio se
refere no texto.
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