WEB
1
Caso
1
João,
pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas
respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985),
adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de
idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a
óbito em 1o . de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José
terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua
resposta.
Sugestão
de gabarito: José foi adotado antes da vigência da Constituição
Federal de 1988 que igualou filhos naturais e adotivos (art. 227, §6o
., CF). A esta época a adoção era considerada restrita e como ela
foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não
terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da
Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto
posteriormente (arts. 1.784 e 2.041, CC; art. 5o . XXXVI, CF).
Caso
Concreto 2
Mauro
é casado no regime de comunhão parcial de bens e possui R$
100.000,00 de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira
necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio?
Justifique sua resposta.
Sugestão:
Mauro não tem liberdade de testar plena (1.789, CC), podendo deixar
para Lúcia apenas até o equivalente a 25.000,00, pois outros
25.000,00 fazem parte da legítima de Andrea (1.829, I e 1.845, CC) e
50.000,00 da meação da esposa.
Caso
Concreto 3
(OAB-PR
2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de
março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo
instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas
faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da
comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva.
Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu
marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um
patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio procura
Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio
deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo
da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação,
ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil
reais a título de herança, no exercício do direito de
representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão
corretas? Justifique e fundamente a sua resposta.
Sugestão
(oferecido pela OAB): Não tendo sido possível identificar quem
primeiro faleceu resta caracterizada a comoriência entre Ana e Luiza
(art. 8o ., CC). Com a morte de Ana, sua única herdeira é a filha
sobrevivente Daniela (art. 1.829, I, CC). Assim, se Luiza nada herdou
de Ana, Cláudio não tem meação a reclamar. Da mesma forma, como
Luiza não tinha descendentes, não deixou herdeiros aptos a
representá-la no quinhão que herdaria de sua mãe se viva fosse
quando da morte da genitora. Não há direito de representação em
favor de cônjuge – só de certos parentes do ‘de cujus’,
conforme, art. 1.851, CC, de modo que Cláudio não é herdeiro.
WEB:2
Caso
Concreto 1
Reginaldo
morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo.
Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$
10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da
qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é
surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento
dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção
monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e
pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai.
Explique sua resposta indicando qual foi o momento da abertura da
sucessão.
Sugestão
de gabarito: A abertura da sucessão ocorreu em 20/09/2009 com a
morte de Reginaldo. Marcelo não é obrigado a pagar toda a dívida
uma vez que ninguém pode responder ‘ultra vires hereditatis’, ou
seja, que ninguém pode responder por encargos superiores às forças
da herança (art. 1.792, CC). Assim, Marcelo só é obrigado a
responder pelo equivalente a R$ 50.000,00, montante dos bens deixados
por seu pai.
Caso
Concreto 2
Renato
tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento
deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para
eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se: 1)
Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível
instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.
A
prole eventual pode ser instituída herdeira conforme autoriza o art.
1.799, I, CC.
2)
A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver
filhos? Explique sua resposta.
A
administração dos bens deixados à prole eventual ficará a cargo
dos demais coerdeiros sob condição (enquanto não houver prole).
3)
Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um
filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua
parte da herança deixada em testamento pelo avô? Explique sua
resposta.
Este
neto não é mais herdeiro porque para sê-lo deveria ter sido
concebido em até dois anos contados de 10 de janeiro de 2011 (art.
1.800, §4º., CC), dessa forma, os bens deverão ser destinados aos
herdeiros legítimos.
Assinale
com V (Verdadeiro) e F(Falso). As alternativas consideradas
falsas devem ser corrigidas ao final:
(F)
A herança é considerada uma universalidade de direito, todo
unitário e indivisível do qual os coerdeiros são considerados
condôminos.
(V)
Qualquer herdeiro pode reclamar os bens que compõem a herança de
qualquer pessoa que os detenha injustamente. Neste caso, sua
iniciativa irá beneficiar todos os demais herdeiros.
(F)
A cessão de direito hereditários (onerosa ou gratuita) se equipara
a cessão de crédito e, como tal, não exigirá o consentimento de
todos os coerdeiros, podendo ser realizada apenas por escritura
pública.
(V)
O administrador provisório tem a posse do espólio e a legitimidade
ativa e passiva para representar a herança.
(F)
A prole eventual pode ser instituída herdeira ainda que
provisoriamente se possa identificar situação em que há direito
sem sujeito.
WEB:3
Caso
Concreto 1
Maria
é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em
virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu
judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco,
reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria
recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a
única herdeira. Pergunta-se:
a)
Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua resposta.
Maria
não é obrigada a aceitar a herança, uma vez que a aceitação é
ato jurídico facultativo do herdeiro.
b)
Maria aceitou a herança, mas antes de finalizado o inventário, está
arrependida, pois não quer ser possuidora de nada que tenha sido de
sua mãe que lhe abandonou. Maria pode revogar a aceitação?
Explique sua resposta.
A
aceitação, no atual Código Civil, é irrevogável, assim, se Maria
está arrependida de ter aceitado a herança deixada por sua mãe que
lhe abandonou, poderá realizar cessão gratuita ou onerosa de seus
direitos sucessórios, salvo se aos bens tiver sido oposta cláusula
de inalienabilidade.
Questão
(TJPR 2008) Antônio, casado com Bruna pelo regime da comunhão
universal de bens, pai de Carolina e de Daniel, faleceu em 10 de
abril de 2007. Ernesto, viúvo, pai de Antônio e Fabrício, falece
em 27 de abril de 2007. Fabricio é solteiro e tem um único filho,
chamado Heitor. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa
correta acerca da sucessão de Ernesto:
a)
Bruna herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da morte
de Ernesto, por direito de representação.
b)
Bruna não herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da
morte de Ernesto, mas terá direito à meação sobre esse quinhão.
c)
Se Fabrício renunciar à herança, seus sobrinhos Carolina e Daniel
e seu filo Heitor herdarão por direito próprio o patrimônio
deixado por Ernesto, dividindo-o em partes iguais.
d)
Se Fabrício renunciar à herança, tanto seus sobrinhos como seu
filho herdarão por representação, cabendo metade da herança de
Ernesto a Heitor, uma quarta parte a Carolina e uma quarta parte a
Daniel.
Questão
Objetiva (OAB-AL/2004)
A
aceitação da herança:
a)
Jamais pode ser tácita.
b)
É inferida do fato de haver o herdeiro promovido o funeral do ‘de
cujus’.
c)
Só se configura com a habilitação do herdeiro em inventário.
d)
Não se configura quando o herdeiro promove a cessão gratuita, pura
e simples, da herança aos demais herdeiros. Gabarito: D
WEB:4
Caso
Concreto 1
João,
funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca,
Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha
de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido
após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de
dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse
ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro
decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções
públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas
pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai.
Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca,
indignado, informa que está tomando as providências para propor
ação criminal contra o irmão pelas ofensas dirigidas ao seu pai e
informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da
frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade
provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crime
e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se:
1-
Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à
sua participação na herança? Explique sua resposta.
A
abertura do inventário por Júlio não impede que Juca, em ação
ordinária própria, requeira a declaração de indignidade de seu
irmão, pelo fato previsto no art. 1.814, II, CC, desde que tenha
obtido a condenação de seu irmão na esfera criminal e que a ação
declaratória tenha sido proposta em até 4 anos contados de
20/03/10;
2-
Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu
avô? Explique sua resposta.
Caso
seja procedente a ação proposta por Juca e seja Júlio excluído da
sucessão, sua filha Josefa herdará por representação (1.816, CC).
Questão
Objetiva (OAB-RJ 32o . Exame)
A
ordem de vocação hereditária é definida:
a)
Livremente, de acordo com a vontade do testador.
b)
De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
c)
De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de
inventário.
d)
De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.
Questão
Objetiva (OAB-PR 2007/2)
Sobre
o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:
a)
A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida
no dia 1o . de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia
hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002.
b)
O herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão
legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido
destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de violação à
regra de que a aceitação e a renúncia da herança são
indivisíveis.
c)
O quinhão do descendente de primeiro grau que renunciar à herança
acrescerá exclusivamente ao quinhão da viúva do de cujus , ainda
que tenha o falecido deixado outros descendentes de primeiro grau.
d)
O cônjuge sobrevivente que era casado com o de cujus pelo regime da
separação obrigatória de bens herdará a totalidade da herança
quando o falecido não houver deixado descendentes nem ascendentes.
Gabarito: D
WEB:
5
Caso
1
José
é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de
morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era
seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era
viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12/01/2003,
deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez
que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como,
deseja participar da herança. José pode propor a ação de
investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada
pelo suposto pai? Justifique sua resposta.
Sugestão
gabarito: ao caso sem dúvida se aplica o CC/02, uma vez que a
abertura da sucessão ocorreu já em sua vigência. Dessa forma,
quanto ao direito ao reconhecimento da filiação José tem direito a
promovê-la a qualquer tempo, uma vez que imprescritível. Quanto ao
direito a participar da herança, embora esse direito em regra
prescreva em 10 anos contados da abertura da sucessão (205, CC),
pode-se afirmar que neste caso ainda não prescreveu. O prazo para
exercício do direito de petição de herança só começa a correr a
partir do reconhecimento da paternidade, portanto, ainda possível
participar da herança.
Caso
Concreto 2
Jorge
é casado com Lúcia pelo regime de comunhão parcial e com ela teve
um filho Roberto. De um casamento anterior Jorge teve outro filho
Carlos, que lhe deu dois netos Júlio e Juliana. Carlos morreu em 15
de dezembro de 2007. Jorge faleceu em maio de 2011 deixando uma casa
em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia
adquirida na constância do casamento com Lúcia. Responda:
1)
Quem são os sucessores de Jorge?
São
sucessores de Jorge Lúcia, concorrendo com Roberto e Júlio e
Juliana por representação (art. 1.829, CC).
2)
A que título esses herdeiros sucedem? Explique sua resposta.
Todos
são herdeiros necessários (art. 1829, I e 1.845, CC)
3)
Lúcia concorrerá com os herdeiros? Explique sua resposta, indicando
qual a quota de cada um.
Lúcia
concorre com os demais descendentes uma vez que casada no regime de
comunhão parcial com Jorge. No entanto, a concorrência se limita
aos bens particulares, já que com relação aos bens comuns ela já
é meeira (art. 1.832, CC). Assim, Lúcia participará em 25% dos
bens particulares, dividindo-se os demais 75% igualmente entre
Roberto, Júlio e Juliana. Com relação aos bens comuns, reserva-se
50% a Lúcia em virtude da meação e o restante deve ser igualmente
repartido entre os demais herdeiros.
Questão
Objetiva (TJPR – Assessor Jurídico – 2007) Sobre a sucessão
legítima, assinale a alternativa correta:
a)
O direito de representação é uma exceção à regra de que entre
herdeiros de mesma classe os de grau mais próximo excluem o direito
dos herdeiros de grau mais remoto.
b)
À luz do Código Civil, na sucessão pelos colaterais, a sucessão
pelos irmãos do ‘de cujus’ será sempre ‘per capita’.
c)
A concorrência sucessória entre cônjuge sobrevivente e os
descendentes do ‘de cujus’ somente ocorrerá quando o cônjuge
for ascendente de todos os herdeiros com que concorrer.
d)
A ordem de vocação hereditária na sucessão legítima é
determinada pela lei vigente na data da abertura do inventário.
WEB:
6
Caso
Concreto 1
Carlos
Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu
falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era
falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós
paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a
herança deve ser repartida? Explique sua resposta.
Herdeira
necessária de Carlos Alberto é apenas a sua mãe, que herdará 100%
da herança, uma vez que na linha ascendente não há direito de
representação (arts. 1.836 e 1.852, CC).
Caso
Concreto 2
Carolina,
viúva, tem três irmãs (Carla, Camila e Cassyana) e três sobrinhos
(filhos de Camila que faleceu em outubro de 2007). Carolina, após
anos batalhando contra um câncer, finalmente perdeu a batalha e
faleceu em fevereiro de 2011. Sendo ela viúva e não tendo filhos, a
quem caberá a sua herança? Explique sua resposta.
Conforme
as regras estabelecidas no art. 1.829, CC, a herança deverá ser
repartida em três partes. Carla ficará com 1/3 e Cassyana com 1/3
porque herdam por cabeça. E os três sobrinhos, que herdam por
representação, devem igualmente dividir o terço restante.
Questão
Objetiva (OAB-SC 2007.1)
Sobre
a sucessão legítima pode-se afirmar:
a)
Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge
sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes.
b)
Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade,
deserdação ou renúncia podem herdar por direito de representação.
c)
Concorrendo o cônjuge sobrevivente com descendentes exclusivamente
do autor da herança, esta partir-se-á por cabeça, e, sendo
descendentes comuns ao falecido e ao cônjuge sobrevivente, sua cota
não poderá ser inferior a um quarto da herança, independente do
número de descendentes.
d)
Quando o regime de bens do casamento for o de comunhão universal, o
cônjuge sobrevivente não concorre com descendentes ou ascendentes
na sucessão, visto já ter recebido a metade de todo o patrimônio
do casal, por direito à meação.
WEB:
7
Caso
Concreto 1
Leandro,
viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e
Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de
trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia,
sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de
maio de 2011. Pergunta-se:
a)
Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus
sucessores a recebem?
Os
filhos de Lucas receberiam 50% da herança de Leandro, sendo seu
direito decorrente de representação (por estirpe, art. 1.851, CC).
O restante da herança pertenceria a Luciano por direito próprio
(art. 1.829, I, CC)
b)
Como seria distribuída a herança se Luciano tivesse falecido em
2008? A que título seus sucessores a receberiam?
Os
netos receberiam 25% cada um, pois neste caso, sucedem por cabeça
(art. 1.835, CC).
Questão
Objetiva (OAB-SP 116/23)
Configura-se
o instituto da representação, em direito das sucessões, quando:
a)
Por testamento ou disposição de última vontade, parentes do morto
são chamados a suceder herdeiros não necessários.
b)
Por testamento ou disposição de última vontade, o morto nomeia
representantes para os herdeiros menores, confiandolhes, enquanto
durar a menoridade, a guarda e administração dos bens herdados.
c)
A lei determinar que certos herdeiros, menores ou incapazes, sejam
representados, nos atos da vida civil, por tutores, curadores ou por
aqueles que detenham o poder familiar como decorrência de
determinação judicial.
d)
A lei chama certos parentes do morto a suceder em todos os direitos,
em que ele sucederia se vivesse. Gabarito: D – art. 1.581, CC.
Questão
Objetiva
(OAB-SP
131) Sobre a sucessão testamentária, é errado afirmar:
a)
O instituto da redução das disposições testamentárias é
aplicado para as hipóteses de avanço do testamento na parte
legítima dos herdeiros necessários.
b)
Há direito de representação na sucessão testamentária.
Gabarito: B – art. 1.852, CC.
c)
O pai pode testar metade do seu patrimônio ao filho primogênito
‘A’, enquanto a outra metade será igualmente dividida entre o
próprio ‘A’e o caçula ‘B”.
d)
O herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão
hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente
deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia.
WEB:
8
(TJ
AL) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão
parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento
cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora
já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o
casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003.
Pergunta-se:
a)
O que é testamento cerrado?
“Testamento
cerrado, secreto ou místico, é o escrito pelo próprio testador,
ou por alguém a seu pedido e por aquele assinado, com caráter
sigiloso, completado pelo instrumento de aprovação ou autenticação
lavrado pelo tabelião ou por seu substituto legal, em presença do
disponente e de duas testemunhas idôneas”
b)
Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?
Os
requisitos estão elencados no art. 1.868, CC, em resumo: cédula
testamentária, ato de entrega ao tabelião; auto de aprovação e
cerramento.
c)
O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado?
Justifique.
Sim,
o reconhecimento de filhos pode ser feito por qualquer forma de
testamento (art. 1.609, III, CC). d) Como serão distribuídas as
cotas da herança deixada por José? Explique.Meação – 50% dos
bens adquiridos onerosamente na constância do casamento; 50% para
Maria e os três filhos de José, divididos igualmente, sendo que
aquela só participará da herança se José houver deixado bens
particulares (1.829, I, CC), sendo o cálculo sobre esses bens
realizado.
e)
O testamento poderia ter sido revogado por José?
O
testamento é sempre ato revogável (art. 1.969; 1.972 e 1.858, CC),
no entanto, o reconhecimento do filho nele feito é irrevogável
(art. 1.610, CC).
f)
Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique
e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial.
Sim,
a impugnação pode ser feita por qualquer um deles, desde que
respeitados demonstrados motivos que façam concluir a incapacidade
do testador no momento do registro do testamento. O prazo é
decadencial e se contam cinco anos contados da data do registro (art.
1.859, CC).
Caso
Concreto 2
João,
solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe
retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento,
estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do
documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico;
Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum
ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua
fortuna ao sobrinho Luiz. Após a morte de João seu único irmão
Valter ingressa com ação de impugnação do testamento afirmando
que:
1)
João era incapaz no momento em que pediu que lhe redigissem o
documento;
2)
que as testemunhas presentes não assistiram a todo o ato,
limitando-se a assinar o documento apresentado;
3)
que como irmão tem direito à parte da herança, pois herdeiro
necessário. Valter tem razão? Justifique
Valter
não tem razão. O simples fato de João estar acometido de grave
doença que lhe reduz a capacidade física para escrever de próprio
punho não é suficiente para caracterizar a incapacidade para
testar. Sendo Valter parente colateral, é considerado apenas
herdeiro legítimo e, portanto, pode ser excluído por testamento.
Demonstrado que todas as testemunhas acompanharam todos os atos,
válido será o testamento. Neste sentido: “Testamento –
instrumento particular manuscrito por terceiro – Lucidez e firme
propósito de dispor do testador, fisicamente debilitado por doença
em fase terminal – confirmação por cinco testemunhas presenciais.
Se o testador, muito debilitado pela doença que o acometeu,
encontrava-se lúcido e sem condições físicas adequadas para
redigir o testamento que mandou materializar na presença de outras
quatro testemunhas que serviram como conferentes e, todas, inclusive
aquela que se incumbiu de dar forma ao projeto, assistiram ao
trabalho de leitura e confirmação do testamento, deve o mesmo ser
convalidado para surtir os efeitos desejados. Negar o valor do ato é
retirar do falecido o direito legítimo de dispor de seus bens (RT
736:236-237)”.
Questão
(OAB 2010.2)
Em
2002, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um
testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006,
arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2044, nomeado como seu
herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma
filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único
parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a
alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.
a)
Rubens
b)
Catarina
c)
Ana
d)
A herança será vacante.
WEB:
9
Caso
Concreto 1
Em
18/06/2010 noticiou-se no site G1: “Mulher deixa herança de R$ 21
milhões para cachorros – Filho de milionária herdou apenas R$ 1,7
milhão. A cachorra Conchita foi a mais sortuda dos herdeiros”. “Os
cachorros de uma milionária americana herdaram R$ 21 milhões com
sua morte. A mulher deixou apenas R$ 1,7 milhão para o filho, que
entrou na Justiça por se sentir lesado. Posner morreu aos 67 anos e
deixou uma fortuna em dinheiro e uma casa para seus três cachorros.
Uma outra parte da herança foi destinada para os funcionários da
mansão em Miami. Eles terão acomodação e salário garantidos
enquanto estiverem cuidando dos animais. Bret Carr, filho da
milionária, ficou com apenas R$ 1,7milhão. Revoltado, ele entrou na
Justiça alegando que um dos assessores da mãe a forçou a deixar a
maior parte do dinheiro para os cães. Uma Chihuahua chamada Conchita
foi a mais agraciada com a morte da mulher. A cachorra tem colares de
pérola, um closet repleto de roupas e visita spas para relaxar em
seu próprio Cadillac”. Pergunta-se: Se o testamento tivesse sido
realizado no Brasil a deixa testamentária estaria correta? Explique
sua resposta.
O
Direito brasileiro proíbe a deixa testamentária para coisas,
portanto, não poderiam ser beneficiados em testamento cachorros.
Além disso, exige-se o respeito à legítima. Então, existindo um
filho (herdeiro necessário) e não havendo nenhuma causa de
indignidade (art. 1.814, CC), teria ele direito a 50% do patrimônio
da mãe, restando a ela apenas livre disposição dos 50% restantes
(arts. 1.829 e 1.845, CC). Se a intenção da testadora era realmente
beneficiar os cachorros, poderia ter nomeado, por exemplo, seus
funcionários seus herdeiros impondo-lhes como encargo o cuidado com
os cães até o fim da vida destes (art. 1.897, CC).
Caso
2
Lucas,
empresário de sucesso, ao realizar o testamento sobre a parte
disponível de seu patrimônio, designou como beneficiada de sua casa
na praia sua sobrinha Ana. Após a abertura da sucessão,
verificou-se que Lucas possuía duas sobrinhas: Ana Luiza e Ana
Marta. Como determinar a quem Lucas realizou a deixa testamentária?
Justifique Para se verificar a real intenção
de Lucas deverá o juiz se valer de outros elementos probatórios que
permitam inferir a sua vontade. Assim, por exemplo, se Ana Luiza
apresentar e-mail do testador mencionando o legado e identificandoa
como herdeira, verificada a autenticidade do e-mail, será ela
nomeada herdeira. Na interpretação dos testamentos deve o juiz
analisar elementos extrínsecos que sejam capazes de indicar qual a
verdadeira intenção do testador (1.899, CC). Caso não seja
possível identificar qual seria a verdadeira beneficiária, a casa
deve ser partilhada proporcionalmente entre as duas (por analogia ao
art. 142, CC).
Questão
Objetiva (MP/SC – 2004)
I
– No testamento militar, se o testador pertencer a corpo destacado,
o testamento será escrito pelo respectivo comandante, desde que de
graduação ou posto superior.
II
– É facultado aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com
terceiros, desde que não tenham casado sob o regime da comunhão
universal ou separação obrigatória de bens.
III
– Assim como no testamento, o reconhecimento de filho perante o
juiz é irrevogável. Porém, nesse último caso, o reconhecimento
deverá constituir o objeto único e principal do ato.
IV
- Em relação à união estável, o único regime patrimonial
admitido é o da comunhão parcial de bens.
V
– O pedido de divórcio compete apenas aos cônjuges, salvo aquele
que for incapaz, hipótese que a ação poderá ser proposta por
curador, ascendente ou irmão.
a)
apenas I, III e IV estão corretas.
b)apenas
II e IV estão corretas.
c)
apenas I, III e V estão corretas.
d)apenas
II, III e V estão corretas.
e)apenas
II e V estão corretas.
WEB:
10
Caso
Concreto 1
Daniel
é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza
compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em
um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e
verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de
carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa
constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez
que, afirmam, o testamento está a legar algo que não pertencia ao
testador. Ana Luiza não concorda com esses fundamentos e requerer o
cumprimento do legado. Quais seriam os motivos arguidos por Ana Luiza
para fundamentar seu direito? Quem tem razão as herdeiras ou a
sobrinha? Fundamente sua resposta identificando se há solidariedade
entre as herdeiras necessárias quanto ao cumprimento do legado.
Ana
Luiza fundamenta seu requerimento no fato da deixa testamentária ter
sido feita em forma de legado de gênero (um carro vermelho),
portanto, pouco importa se ele pertencia ao legante ou não no
momento da abertura da sucessão. Havendo acervo sucessório
suficiente, deverão as filhas do legante realizar a aquisição do
carro e sua entrega a Ana Luiza, observado o disposto no art. 1.915,
CC e o princípio do meio-termo estabelecido nos arts. 1.929 e 1.930,
CC. Como o testador não identificou quem deveria dar cumprimento ao
legado, o encargo será transferido em igual proporção entre suas
herdeiras necessárias, mas não há solidariedade entre elas (art.
1.934, CC).
Nenhum comentário:
Postar um comentário