Caso 8) Reginaldo...
A) reginaldo não precisar aguardar, perempção parcial só com 2 faltas....
B) .. Na Justiça do Trabalho a perempção ocorre de duas formas, uma delas é a prevista pelo artigo 731 da CLT, dispondo que "aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 786, à Junta ou Juízo para fazê-la tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho".
Outra hipótese é a prevista pelo artigo 732 da CLT, quando o reclamante por 2 (duas) vezes seguidas dá causa ao arquivamento da reclamação, em decorrência de falta à audiência inaugural. Neste caso o reclamante também ficará impedido de pleitear direitos na Justiça do Trabalho pelo prazo de 6 (seis) meses.
Aula 6) Demetrio... Considerando que em relação ao pedido de pagamento de multa relacionada ao não pagamento do terço de férias, há outra ação em trâmite, com as mesmas partes, relacionada ao mesmo pedido e causa de pedir, mas ainda não transitada em julgado, o fenômeno processual é a litispendência, nos termos do art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho por força do art. 769, da CLT.
Aula 7) José Augusto....
A) O juiz agiu corretamente conforme artigo 843 parágrafo 1º da clt é facultado ao empregador fazer se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
B) Caso a ação tivesse sido ajuizada em face de uma empresa de pequeno porte a solução não seria a mesma, estaria incorreto, conforme art 54 da lei complementar 126 de 2006. É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer se substituir-se ou representar perante a justiça do trabalho por terceiros que conheçam dos fatos ,ainda que não possuam vinculo trabalhista ou societário.
Aula 10) Expedito Rodrigues.... membro do conselho fiscal não tem estabilidade só o dirigente do sindicato . Como advogado, entraria com mandato de segurança na forma da súmula 414, ll TST
Aula 11) Numa ação trabalhista....
A) É possível ele recorrer, ele pode aderir ao recurso principal, a sentença foi julgada procedente em parte, o recurso adesivo é compatível com processo do trabalho. Art 50 CPC e Sim 283 TST.
B) A empresa x necessita efetuar o preparo de acordo com a súmula 128, lll, tst. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais quando a empresa que efetuou depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
Caso 9) Tício ..... o juiz não agiu de forma correta com base na súmula 338' lll do tst é uma presuncao relativa. No momento que a ré apresenda o controle de frequênciade jornada uniforme tst determina que são inválidos invertendo ao ônus prova para empregador
Nenhum comentário:
Postar um comentário