Para Imprimir Processo civil AV2

SEMANA 5 PROMOVIDA AÇÃO DE CONHECIMENTO ORDINÁRIO POR THIAGO EM FACE....  

A)  A REVELIA DO RÉU É IRRELEVANTE, DIREITO INDISPONÍVEL, INTERESSE PÚBLICO. ART 320 , II CPC

B) SE O JUIZ NÃO ESTIVER CONFORTÁVEL OU INSEGURO NA DEMANDA ELE DEVE REQUERIR PROVAS, TANTO NA REVELIA RELEVANTE,QUANTO NA RELEVANTE, COMO GARANTIA PROCESSUAL ART. 130, 131 CPC


Plano 6 : Foi proposta ação de conhecimento ordinário, por João em face de Túlio...

Resposta a e b:

Existem 2 vícios: Processual e material. Se extinguisse o processo pelo vício processual no caso de ser sanado ou não, na 1ª hipótese, levaria o autor a propor uma nova ação, sendo ele sanado cairia no vicio material mais significativo, desse modo ao nosso ver adotando os princípios de economia e celeridade processuais, recomenda-se que o magistrado extinga o processo com resolução de mérito, nos termos do art 269,lV cpc) (Prescrição) evitando assim novo ajuizamento de ação futuramente acarretando o mesmo resultado. Assim sendo com essa atividade otimiza-se a função jurisdicional.

Plano de Aula 7: Pedro ajuizou ação de conhecimento, ...

a) Como deve agir o juiz verificando que a defesa do réu procede integralmente?

O réu é o credor.  O juiz aplicando o art. 329, CPC deverá extinguir o processo com base no art. 267, VI, CPC, uma vez que o pedido do devedor é juridicamente impossível.  Ademais desnecessário é o exame do pedido de tutela antecipada, porque a impossibilidade do pedido é matéria do plano processual e peremptória. – art. 585, & 1º, CPC.

OBS.: Vc já tem o título, não se discute o crédito (nota promissória, cheque, alienação fiduciária)

b) Que princípios serão aplicados se o juiz proferir imediatamente decisão?

Negativa da inafastabilidade do poder judiciário, bem como o direito de ação

Plano de Aula 8: Guilherme, menor impúbere

a) Agiu corretamente o juiz ao determinar à força o exame de DNA? Justifique.

A) A postura do juiz é absolutamente censurada pela Doutrina e pela Jurisprudência eis que incompatíveis com as garantias constitucionais da intimidade, da intangibilidade do corpo humano, do império da lei e da inexecução específica de obrigação de fazer ou não fazer; a recusa em cumprir obrigação de fazer personalíssima é resolvida em outro plano jurídico instrumental.  Recomenda-se, no caso, que o autor continue com o ônus de produzir outras provas, como por exemplo a testemunhal e o depoimento pessoal das partes.  Ainda conforme art. 5º, LVII, CRFB/88, onde ninguém poderá ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.

b) Como deve ser decidida a lide, considerando que houve recurso ....

De acordo com a moderna temática processual incumbe analisar o conjunto probatório em sua plenitude sem suscitar a quem incumbe o ônus da prova. Aliás, a matéria é objeto da Súmula 301 STJ que prevê a presunção “juris tantum” de paternidade na hipótese de recusa do investigado, o que não desonera o autor de comprovar por outros meios ou provas a veracidade dos fatos.

Plano de Aula 9: No dia designada para a realização ...

a) Foi correta a decisão do juiz? Justifique.

Em princípio os horários designados para audiência devem ser respeitados por todos, inclusive os juízes.  No caso levando-se em conta os dias atuais o mero atraso de 10 min é irrelevante levando em conta o caos no trânsito típico dos grandes centros urbanos.  Portanto, o juiz foi ortodoxo e inflexível atuando de modo equivocado, contrariando inclusive princípios processuais como a instrumentalidade de processo e a otimização da função jurisdicional entre outros, o que traria consequências indesejáveis ao processo.

b) Houve cerceamento de defesa? Justifique.

Sim, houve manifesto cerceamento de defesa passível de agravo na forma retida, demonstrando o prejuízo que a parte sofrera.

Plano de Aula 10: Getúlio promoveu ação de divórcio

a) Há algum nulidade na sentença proferida pelo juiz? Justifique.

Sim, é inegável que o juiz julgou pedido diverso do postulado pelo autor da ação.  Trata-se de decisão extra petita, aquela que dá resposta diferente da que fora provocada, portanto, nula de pleno direito – Art. 128 e 460, CPC

b) Qual princípio teria sido afrontado pela decisão judicial? Justifique.

Princípio da Congruência ou da Adstrição ao Pedido, isto é a incompatibilidade do que se pede com o que se responde.

Plano de Aula 11 -  Breno....

A)  O Juiz onão agiu corretamente. Pois trata se de antecipação dos efeitos da tutela especial nas obrigações de fazer e sendo regra especial afasta-se a regra geral da tutela antecipada genérica prevista no art 273 CPC, nesse caso atende-se perfeitamente os requisitos do art 461 paragrafo 3 º CPC.

B) Sim de ser conhecido pelo juiz de ofício,art 461 Caput, CPC e sendo procedente o pedido, com trânsito em julgado da decisão o juiz de ofício determina o seu cumprimento aplicando inclusive multa diária nos termos do paragrafo 4 º do art 461 assegurando é claro um resultado prático equivalente do adimplemento pelo devedor com art 475, l CPC

Plano aula 12 - Proferida a sentença....

A) Não agiu corretamente o juiz, pois a indenização destinada a aquisição e manutenção de aparelhos ortopédicos utilizados pela vítima reveste-se de natureza alimentar. Na medida em que objetiva a satisfação de necessidades vitais. Por essas razões, a sentença não se reveste de coisa julgada material, possibilitando a sua revisão face as mudanças nas circunstancias fáticas que ampararam a decisão.

B) Sim. Na verdade não há coisa julgada material levando em conta a natureza alimentar e pode aplicar em analogia o art 15 da lei 5478 / 68