Semana 9 - DEMANDAS SOCIAIS EM RELAÇÃO AO DIREITO E À JUSTIÇA E SUAS RESPOSTAS À SOCIEDADE
Caso concreto
a) Aponte um 'Movimento da sociedade civil organizada' engajado na luta pela democratização do judiciário e descreva sua principal bandeira e forma de luta.
RESPOSTA: Cito duas: Associação Nacional dos Juízes Eleitorais, a Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas apoiam a eleição para cargos de tribunais estaduais do Judiciário. A forma de luta tem sido a divulgação através dos sindicatos e com projetos de leis que já tramitam no senado.
b) Quais os instrumentos de democratização do Judiciário citados no trecho acima e quais podem ser considerados os "entraves maiores à efetiva democratização do Judiciário?
RESPOSTA: Campanhas, divulgação na internet. Os entraves são o próprio corporativismo do Judiciário, onde setores da Justiça não apoiam tais eleições por questões políticas dentro do próprio Judiciário.
Semana 10 - OPINIÃO PÚBLICA SOBRE O DIREITO E AS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
a) O que é opinião pública e qual sua importância, bem como a influência da mídia como formadora de opinião?
Resposta : A rigor não existe opinião publica, mas diversas correntes de opinião, correntes divergentes, cosas sem conflitos ou contraditórias em graus diversos componto um universo de opiniões que que se manifestam em determinado momento e lugar. A opinião publica é importante porque é a criadora e modificadora poderosa do comportamento social, ou seja é formadora de opinião perante a sociedade.
b) Explique se o Judiciário deve considerar a opinião pública, na hipótese de crimes que tenham causado clamor na sociedade.
Resposta : O judiciário não deve considerar a opinião publica em julgamento de temas polêmicos que dividem a opinião da sociedade, pois se assim o fizer corre o risco de cometer erros comprometendo, desta forma, a justiça. O judiciário deve ter isenção para julgar de forma técnica todas as questões, especialmente aquelas que causam clamor na sociedade.
Semana 11
Caso concreto
a) O texto aborda uma realidade constante nas grandes e médias empresas, a terceirização de seus serviços. De que maneira a dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e a modernização industrial, influenciou no surgimento dessas novas relações de trabalho?
Resposta: Terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a aumentar sua produtividade gerando emprego e renda. Não bastasse a complexidade da legislação trabalhista no que toca aos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento das empresas, o que é também fator de desemprego, se avizinha no Brasil a crise econômica mundial com grande repercussão nacional. Visando reduzir os seus custos, muitos como benefícios indiretos, as empresas buscaram terceirizar as atividades que não fazem parte do negocio, aproveitando-se, evidentemente, do desenvolvimento tecnológico, com equipamentos fabris cada vez mais automatizados e que reduzem a necessidade de mão-de-obra.
b) É possível dizer que o Poder Judiciário está acompanhando a evolução do mercado de trabalho de forma eficaz em suas decisões judiciais?
Resposta: As decisões do poder judiciário são baseadas nas leis, acredito que as leis é que não está acompanhando a evolução do mercado de trabalho, o que se exige uma atuação mais efetiva do Poder legislativo para suprir as lacunas. Além disso, como fatores impeditivos, podemos mencionar a escassez de recursos, infra-estrutura e mão-de-obra, que não permita ao Judiciário atender adequadamente.
Caso 2
Sabe-se que a propriedade é preservada constitucionalmente e deve atingir sua função social (art. 5º XXII E XXIII). Considerando a realidade social e conseqüente aumento de invasões como em movimentos sem teto e sem terra, de que maneira pode o operador do direito trabalhar com este fato sem desconsiderar o ordenamento jurídico em vigor?
Resposta: A propriedade tem uma função social na Constituição Brasileira e pode, caso não esteja cumprindo essa finalidade, servir aqueles que não possuem condições de moradia, contudo, deve aqueles que necessitem aguardar uma posição do Judiciário, quanto a essa desapropriação, portanto, deve o operador de direito, considerar os imperativos de ordem social, cumprindo, naturalmente a legislação pertinente.
Semana 12
Caso concreto
Analise os casos apresentados e após responda:
a) O direito à saúde é um direito fundamental previsto na própria Constituição como sendo garantido pelo próprio Estado. Os profissionais de saúde, remunerados pelo poder público, estariam violando esse direito fundamental á saúde quando deixam de prestar atendimento à população quando em greve? Explique.
Resposta: Estão violando não somente esse direito, mas o próprio código de ética médica e o juramento que prestaram.
b) Como você vê as políticas governamentais de proteção a direitos como saúde e educação, “no papel” e sua efetividade na vida do cidadão?
Resposta: Vejo ainda distante de atingir as necessidades da população, há ausência de profissionais de saúde em razão da remuneração insuficiente, a inoperância do Estado em administrar ativo tão importante.
Semana 13
caso 1
1) Neste caso específico, discuta a importância da adequação do Direito à mudança social.
Resposta: O direito, para alcançar os anseios de um povo, deve evoluir não se limitando, somente, a técnicas jurídicas. Para a aplicação correta da lei ao caso concreto devem-se conhecer os fatos sociais onde está submersa determinada sociedade, buscando, com isso, possa o aplicador do direito perceber as causas dos problemas que afligem à coletividade e, assim, interpretar a lei fria de forma a gerar o calor da justiça desejada, portanto, o direito deve sempre acompnhar as mudanças sociais e as incorporar a sua estrutura legal
2) Discuta os reflexos das decisões da Justiça do Estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul para o campo jurídico brasileiro.
Resposta: As decisões são importantes porque estão presentes na sociedade, acontecem, são fatos jurídicos, especialmente a união homoafetiva e o chamado casamento “gay”. Essas petições têm recebido dos Magistrados destes estados pareceres favoráveis. Há uma nova família, uma nova união e esse fato não pode ser ignorado pelo direito por questões de preconceito.
Semana 14 - Direito e anomia
CASO 1
a) Faça uma breve análise sobre a atuação dos personagens milicianos, fundamentando a sua resposta em um dos tipos de comportamentos identificados por Merton.
Resposta : Podemos identificar a rebeldia como um dos tipos citados por Merton nos comportamentos dos milicianos.
b) Explique, tendo o texto anterior como referência, se o esquema da milícia imposto aos moradores na Favela da Palmeirinha e em outras comunidades pode gerar conflito de normas entre esses moradores, deflagrando uma situação de Anomia.
Resposta : Não, porque os milicianos e traficantes estabelecem normas próprias que são seguidas fielmente pelos moradores, portanto, não há ausência de normas mas um poder paralelo estabelecido pelo grupo dominante.
Caso 2
No caso brasileiro, quais têm sido as principais incidências do crime organizado, na perspectiva de uma economia global do crime?
Resposta : As principais incidências dos crimes no Brasil concentram-se nos tráficos de drogas, armas e pessoas, sendo que a mais odiosa é o trafico de pessoas que muitas vezes servem como doadoras de órgãos.
SEMANA 15 Direito e globalização
CASO 1
Resposta: Sim, podem ser verificadas no Brasil porque a economia brasileira está conectada a economia das nações mundiais, então qualquer reflexo nessas economias, por mais distante que estejam (veja o caso da Grécia) afeta a economia brasileira em razão dessa integração econômica, portanto, a regressão citada pelo autor, como direitos humanos e direito do trabalho decorre desta política, que é provocada pela necessidade da competitividade nos mercados.
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